O Prefeito de Niterói, Axel Grael, sancionou na última sexta-feira (21), a Lei Nº 3802 que dispõe sobre a criação do sistema de premiação especial por apreensão de armas de fogo do Pacto Niterói Contra Violência.
A lei irá garantir aos agentes de segurança como policiais militares, guardas civis municipais, bombeiros militares, além de policiais civis, penais, federais e rodoviários federais uma gratificação que pode variar de R$ 1 mil até R$ 8 mil pela apreensão de armas de fogo, simulacros, armas de pressão e granadas mantidas ilegalmente no município de Niterói.
A premiação será realizada por meio de pagamento do prêmio dividido em partes iguais para cada um dos agentes da segurança pública que figurem no registro de ocorrência policial, como responsáveis pelas ações que levaram a apreensão de armas e granadas.
Para o vereador Renato Cariello, a criação dessa premiação especial é mais um passo rumo a valorização dos agentes de segurança e a busca árdua por uma Niterói mais segura. “A premiação especial é um estímulo adicional para que nossos agentes continuem atuando incansavelmente e de forma vigilante no combate a criminalidade e, consequentemente, na redução da violência em nosso município. Ao retirar essas armas ilegais de circulação, estamos contribuindo para a preservação de vidas e garantindo um ambiente mais tranquilo para a população.”
Os valores dos prêmios serão:
- Fuzil, carabina, metralhadora e submetralhadora: R$ 8.000,00
- Armamento de calibre de uso restrito pelas forças armadas: R$ 4.000,00
- Pistola: R$ 3.000,00
- Revólver, espingarda, simulacros e réplicas de arma de fogo, assim como armas de pressão: R$ 1.000,00