A Câmara Municipal de Niterói aprovou uma mudança significativa no Regime Adicional de Serviço (RAS) da Guarda Municipal. A principal alteração foi a reclassificação da remuneração do RAS como verba indenizatória, garantindo que o valor não seja incorporado aos vencimentos, nem sofra descontos previdenciários, tributários ou securitários.
A medida representa uma conquista importante para os agentes, que agora terão um tratamento mais justo, semelhante ao já adotado em outros municípios como Maricá, Duque de Caxias e Volta Redonda. Com a mudança, a verba passa a ter um caráter compensatório pelo tempo de descanso e lazer que os guardas abrem mão para reforçar a segurança da cidade.
O vereador Renato Cariello, que acompanhou de perto o avanço dessa pauta, celebrou a aprovação.
“Os agentes da Guarda Municipal exercem um papel essencial na segurança de Niterói e nada mais justo do que garantir que o serviço extra que prestam tenha um caráter indenizatório, sem penalizações indevidas. Essa mudança corrige uma distorção e traz mais segurança jurídica para a categoria. Seguimos firmes na luta por mais valorização para os nossos profissionais da segurança.”
Além da reclassificação da verba, a mudança no RAS também inclui melhorias nos critérios de admissão e exclusão do programa, além da definição de um prazo de 30 dias para retorno do servidor em caso de afastamento. Outra questão que será regulamentada são os critérios de reajuste da remuneração.
A aprovação da proposta é um passo importante para fortalecer a segurança pública municipal e garantir melhores condições de trabalho para os guardas. O vereador Renato Cariello reafirma seu compromisso com a categoria e continuará acompanhando a implementação da nova regra.
Fique por dentro das nossas ações e continue acompanhando o nosso mandato!