O vereador Renato Cariello apresentou uma indicação na Câmara Municipal para que a Guarda Civil Municipal de Niterói passe a ser reconhecida como Polícia Municipal. A proposta tem como objetivo ampliar a atuação da corporação na segurança pública, permitindo um policiamento preventivo e ostensivo mais eficiente, alinhado com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a importância das guardas municipais na segurança urbana.
“A nossa Guarda Municipal já exerce um papel fundamental na proteção da cidade. Com esse reconhecimento, poderemos garantir ainda mais efetividade no patrulhamento e na preservação do patrimônio público, contribuindo diretamente para a redução dos índices de criminalidade e a melhoria da ordem pública”, afirmou Renato Cariello.
A indicação solicita ao prefeito Rodrigo Neves o envio de uma Mensagem Executiva atualizando as atribuições da Guarda Municipal e autorizando a instituição e seus agentes a se identificarem como Polícia Municipal, em conformidade com o Recurso Extraordinário nº 608.588 do STF.
Segundo Renato Cariello, essa mudança permitirá a criação de uma estrutura mais eficiente para o policiamento, além de valorizar o trabalho dos guardas municipais. “Estamos seguindo o que já está previsto no Estatuto Geral das Guardas Municipais e na legislação federal. O reconhecimento da Polícia Municipal é um passo importante para reforçar a segurança de Niterói”, destacou.
O documento segue agora para apreciação do Executivo Municipal.