A Câmara Municipal de Niterói recebeu, em mensagem executiva enviada pelo prefeito Rodrigo Neves, o projeto de lei que cria a Licença Lilás – um instrumento de acolhimento e proteção para servidoras municipais vítimas de violência doméstica e familiar.
Com a aprovação, as agentes públicas da Prefeitura de Niterói terão direito a até 20 dias de afastamento remunerado, garantindo tempo e segurança para reorganizar a vida sem prejuízo funcional ou financeiro.
Além disso, o projeto assegura atendimento psicossocial pelo CEAM (Centro Especializado de Atendimento à Mulher), oferecendo suporte integral às servidoras. A concessão da licença será feita mediante apresentação de medida protetiva de urgência, fortalecendo a rede de proteção às mulheres.
“Nenhuma mulher deve escolher entre a própria segurança e o emprego. Com a Licença Lilás, o poder público estende a mão na hora certa: protege, acolhe e garante dignidade para recomeçar.”
— Vereador Renato Cariello
A iniciativa acompanha boas práticas já adotadas em outras regiões do país e coloca Niterói na vanguarda da defesa dos direitos das mulheres, reforçando o compromisso da cidade com dignidade, segurança e igualdade de gênero.
A Licença Lilás é mais uma conquista no caminho de construir uma cidade mais justa, humana e segura para todas as mulheres.