A Câmara Municipal de Niterói aprovou por unanimidade a Mensagem Executiva nº 21/2025, que institui o Programa Municipal de Avaliação e Inclusão Social (PMAIS) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O programa tem como objetivo garantir diagnóstico precoce, acompanhamento terapêutico, inclusão escolar, social e no mercado de trabalho, além de oferecer suporte contínuo às famílias.
O PMAIS será desenvolvido de forma intersetorial, reunindo ações das secretarias municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, Direitos Humanos, Esporte e Cultura, além das coordenadorias de Acessibilidade e de Trabalho, Emprego e Renda. A proposta prevê a criação do Centro de Avaliação e Inclusão Social (CAIS), que funcionará como referência para o atendimento integrado e humanizado das pessoas com TEA.
Para o vereador Renato Cariello, a aprovação da iniciativa é um marco importante para a cidade:
“O PMAIS representa um passo fundamental para tornar Niterói mais justa e inclusiva. Estamos falando de garantir dignidade, direitos e oportunidades para as pessoas com TEA e suas famílias. É um orgulho participar desse momento histórico para a nossa cidade”, destacou.
Com a implantação do programa, Niterói reforça seu compromisso em construir uma sociedade mais acolhedora, respeitosa e inclusiva, assegurando que a população com TEA tenha acesso a políticas públicas eficazes e integradas.