Os moradores de Niterói já podem opinar sobre a revisão da Lei Urbanística do município. A consulta pública está disponível gratuitamente pela plataforma Colab através do link https://consultas.colab.re/leiurbanisticaniteroi e pelo aplicativo Colab, disponível para download gratuito na Play Store (Android) e App Store (iOS).
A consulta pública vai ficar no ar até o dia 8 de agosto. São 19 perguntas que abordam temas como: quais tipos de serviços o cidadão consegue acessar caminhando por 10 minutos no entorno de sua casa; quais os serviços desejáveis e indesejáveis no bairro de residência; quais características que não agradam na localidade onde vive; e como o niteroiense deseja que seja o bairro onde mora daqui a 10 anos. Além da consulta pelo Colab, serão realizadas audiências públicas nos dias 3, 10 e 17 de agosto.
“A opinião da população é fundamental para o crescimento de nossa cidade. Acessando a plataforma ele poderá opinar não só pelo seu bairro, mas em diversas ações que a prefeitura pode realizar”, disse o vereador Renato Cariello.
Niterói possui 4 Planos Urbanísticos Regionais (PUR) – da região Norte, das praias da Baía, Região Oceânica e Pendotiba – além de um conjunto extenso de leis, decretos e deliberações sobre o tema. O objetivo da revisão da Lei Urbanística é a simplificação e atualização das normas, tornando o processo de licenciamento de imóveis mais transparente, ágil e menos dispendioso.
Também será feito um novo zoneamento para a cidade, de mais fácil entendimento e apropriação pela população. Assim como já foi feito no PUR de Pendotiba e como é determinado no Plano Diretor, serão criadas zonas de centralidade que vão incentivar a mistura de usos, bem como novos parâmetros qualificadores e formas de ocupação do solo que incentivem os modos mais sustentáveis, como o uso do transporte público e da bicicleta.
Os membros do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) também estão debatendo sobre o tema e responderão uma consulta específica.