A Câmara Municipal de Niterói aprovou, na última quinta-feira (4), o projeto de lei que garante o pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil aos dependentes de agentes de segurança em caso de morte durante o exercício da função.
Presidindo a sessão, o Vereador Renato Cariello destacou a importância da iniciativa, que foi aprimorada por meio de uma emenda elaborada pelo seu mandato. A emenda assegura também o pagamento da indenização ao próprio agente de segurança nos casos de lesão permanente decorrente do cumprimento do dever legal ou do exercício da função pública, desde que comprovada a relação direta com o ato de serviço.
O benefício contempla profissionais da Guarda Civil Municipal, Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares, Policiais Penais, Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais.
O Vereador ainda reforçou que essa aprovação representa um avanço significativo na vida desses profissionais:
“Essa indenização é uma forma concreta de apoiar os profissionais que dedicam suas vidas ao serviço público. É um compromisso com a proteção de quem nos protege e um passo essencial para oferecer mais segurança e dignidade às famílias desses agentes.”