A Câmara Municipal de Niterói aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Renato Cariello (PDT), reconhece o direito da gestante ao estacionamento em vagas destinadas para pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção.
De acordo com o texto, o direito da gestante ao estacionamento é amparado na Lei Federal 13.146 que é destinada a assegurar e promover condições de igualdade para pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.
“Sabemos que os últimos meses de gestação são os mais delicados. Muitas vezes a gestante precisa se deslocar para consultas ou outros afazeres com seu próprio veículo, encontrando dificuldade para estacionar e, como consequência, precisa caminhar por percursos mais longos. A ideia é minimizar esse impacto e promover um acesso mais rápido e confortável durante suas atividades”, disse o vereador Renato Cariello.
Ainda segundo o projeto de lei, a gestante deverá solicitar, junto ao órgão responsável, uma autorização que terá validade de nove meses. O cartão de estacionamento será concedido após constatação da gestação.